(DOC. VP 179.6815.2408.3763) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS NÃO ACOLHIDA. CITAÇÃO VÁLIDA. DECISÃO MANTIDA
I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que foi indeferida tutela de urgência, na qual a parte requereu nulidade dos atos processuais, por ausência de citação válida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se os atos processuais praticados no cumprimento de sentença devem ser anulados por suposta ausência de citação válida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A procuração conferida para a ação de conhecimento é eficaz para todas as f
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote