(DOC. VP 179.4966.1988.5245) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SISBAJUD. CONTAS DO CÔNJUGE DA PARTE DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE OS VALORES DEVIDOS FORAM CONVERTIDOS EM BENEFÍCIO DO CASAL. DECISÃO MANTIDA.

Não há elementos comprobatórios no processo de que os valores devidos foram convertidos em benefício do casal, circunstância que impede o bloqueio das contas do cônjuge da parte executada. RECURSO NÃO PROVIDO.

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