(DOC. VP 179.3350.2282.2026) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Ação revisional de contrato bancário, na qual a parte autora pleiteou a restituição de valores pagos indevidamente e a revisão de cláusulas contratuais reputadas abusivas. 2. A sentença reconheceu a procedência do pedido, limitando os juros remuneratórios à taxa média de mercado e autorizando a compensação e/ou repetição simples dos valores pagos a maior. Irresignada, a parte autora interpôs apelação buscando o afastamento da compensação de valores, a mo

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