(DOC. VP 179.1707.0383.0776)

TJSP. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora -  Apelo que cinge-se à readequação do termo inicial do juros de mora, à majoração do quantum fixado a título de danos morais e a título de honorários advocatícios sucumbenciais -  Acolhimento parcial -  A manutenção da negativação configura dano moral indenizável, visto que, em situações desse jaez, denota natureza in re ipsa, prescindindo, pois, de produção de prova - Fixação no valor de R$5.000,00, adequado

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