(DOC. VP 179.0601.8604.2613) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos é apta a demonstrar a prática do delito, não havendo qualquer circunstância que permita levantar dúvida sobre a palavra da ofendida, a qual foi consistente em todas as oportunidades em que foi ouvida. Os depoimentos dos familiares amparam a versão da menor. TENTATIVA. Inviável o reconhecimento da tentativa no crime de estupro de vulnerável, tendo em vista as circunstâncias do fato. Ato libidinoso consumado, na linha do entendiment

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