(DOC. VP 179.0314.6440.2007)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓIA. GRATUIDADE PROCESSUAL.

Insurgência do autor contra a r. decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária. Pretensão de reforma. Possibilidade. Agravante que exerce atividade autônoma, com módicos rendimentos. Prova suficiente, neste momento processual, de impossibilidade de custeio das despesas processuais sem prejuízo da sua subsistência. Decisão reformada. Recurso provido.

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