(DOC. VP 178.6274.8010.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Afirmação de porte da droga para uso pessoal. Desclassificação. Inviabilidade na via estreita do writ. Segregação fundada no CPP, art. 312. Periculosidade social. Histórico criminal do agente. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrição justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e improvido.

«1. Mostra-se incabível concluir-se pela sustentada desnecessidade da prisão preventiva, em remédio constitucional, dada a alegação de que o recorrente seria mero usuário e não traficante, porque requer reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, o que é vedado na via sumária eleita. 2. Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do réu, revelada pe

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