(DOC. VP 178.5572.6005.3200)

STJ. Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Responsabilidade civil. Danos morais e estéticos. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: «tendo em vista o histórico dos dissabores passados pela agravada, decorrentes da malsucedida intervenção cirúrgica realizada pelo corréu Alberto Rondon, relatados em sede da decisão agravada, e em especial considerando o conjunto probatório, entende-se dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade a fixação procedida pela instância a quo» (fl. 388, e/STJ). 2. Para aferir a proporcionalidade do quantum de indenizaçã

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