(DOC. VP 178.4378.9424.9245)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de arresto acautelatório dos bens dos recorridos. Não acolhimento. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela (CPC, art. 300 e CPC art. 301). Prematura a ordem de constrição. Agravados, por ora, sequer citados na execução. Indispensável a instauração do contraditório e a regular instrução processual. Indeferimento mantido.

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