(DOC. VP 178.4257.7916.2062)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, fundamentando-se na ausência de comprovação da hipossuficiência econômica do agravante. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Questão em discussão: definir se a agravante comprovou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. RAZÕES DE DECIDIR A simples alegação de insuficiência de recursos não basta para a concessão do benefício da jus
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote