(DOC. VP 178.3550.7388.0252)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DO PREÇO DO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE POSTES. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que deferiu pedido de inversão do ônus da prova em ação ordinária, nos termos do art. 373, §1º, do CPC. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em verificar se estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, considerando a natureza da relação jurídica entre as partes. III. Razões de decidir 3. A inversão do ônus da prova pressupõe verossimilhança das

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