(DOC. VP 178.3443.6003.9100)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi e renitência delitiva específica. Ordem pública. Recurso desprovido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto fundado na necessidade de resguardo à ordem pública, diante da renitência criminosa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote