(DOC. VP 178.2914.7001.9700)

STF. Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Comprovação. O cômputo do tempo de serviço como aluno-aprendiz exige a demonstração da efetiva execução do ofício para o qual recebia instrução, mediante encomendas de terceiros.

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