(DOC. VP 178.1878.1746.3240)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Cartão de crédito consignado alegadamente não contratado - Assinatura impugnada - Banco que não se desincumbiu de comprovar a autenticidade do contrato - Procedência parcial - Apelação da autora - Repetição de indébito em dobro - Modulação dos efeitos admitida (EAREsp. 676.608/RS/STJ) - Danos morais - Condenação - Valor arbitrado em observância aos princípios da razoabil

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