(DOC. VP 178.0803.6005.0400)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Questão não analisada pelo tribunal a quo. Supressão. Prisão preventiva. Fundamentação. Quantidade, variedade e qualidade da droga. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. A alegação de negativa de autoria não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da quest�

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