(DOC. VP 177.9612.2008.4900)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Reconhecida. Recurso em habeas corpus concedido.

«1. O decreto de prisão não traz qualquer motivação do caso concreto, fazendo referência à gravidade do delito em abstrato, bem como sustenta a medida pela presença de indícios de autoria e materialidade, o que indica a ausência de fundamentos para o decreto prisional. 2. Recurso em habeas corpus provido, para a soltura do recorrente DAVID FELICIANO REZENDE NOGUEIRA GOMES, o que não impede nova e fundamentada decretação de necessária medida cautelar, inclusive menos grave que a

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