(DOC. VP 177.9415.8078.7786)

TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. NECESSIDADE.

Sabe-se que, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). O parágrafo único do referido artigo dispõe ainda que, findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

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