(DOC. VP 177.3162.3000.7200)

STJ. Civil. Processual civil. Habeas corpus. Acolhimento institucional de menores. Possibilidade. Risco aos infantes que recomenda a medida protetiva.

«1 - O propósito do habeas corpus é definir se foi adequada a medida protetiva de acolhimento institucional dos menores, deferida em 1º grau de jurisdição com base em histórico familiar conflituoso e nos possíveis riscos causados aos infantes. 2 - Inexistência de constrangimento ilegal ou de teratologia na decisão que, com fundamento em elementos fático-probatórios objetivos e suficientes, determina o abrigamento visando o melhor interesse e a proteção dos menores. 3 - Ordem

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