(DOC. VP 177.3162.3000.4900)

STJ. Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento para sócio-gerente. Prescrição. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Aguardando julgamento. Sobrestamento na origem. Necessidade. Retorno dos autos.

«I - Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão no acórdão que ratificou decisão monocrática que determinou o retorno dos autos à origem com o sobrestamento do recurso especial, até que seja proferida decisão por esta Corte no Recurso Especial 1.207.993/SP, submetido ao regime dos recursos repetitivos. II - Considerando que a decisão agravada foi publicada em 19/8/2015, aplica-se ao agravo interno o Código de Processo Civil de 1973, diante do fenômeno da ultrativid

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