(DOC. VP 177.3100.4003.2800)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Circunstância judicial da personalidade do agente. Negativação. Ausência de elementos suficientes.

«Não havendo dados suficientes, com supedâneo técnico, para aferição da personalidade do agente, mostra-se incorreta sua valoração negativa a fim de supedanear o aumento da pena-base. Agravo regimental não provido.»

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