(DOC. VP 177.3062.1003.5700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida estipulado por estabelecimento de ensino. Acidente ocorrido em circunstâncias alheias à atividade estudantil. Ausência de cobertura. Reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, bem como as cláusulas contratuais do contrato de seguro firmado entre as partes, concluiu que não havia cobertura para o acidente sofrido pelo agravante, uma vez que ele não desempenhava, naquele momento, nenhuma atividade ligada à instituição de ensino estipulante do contrato. 2. A alteração de tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, bem como a interpretação de cláusula contratual, o que é i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote