(DOC. VP 177.2621.1002.4900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Via inadequada. Excesso de prazo. Tema não enfrentado na origem. Supressão de instância. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem parcialmente conhecida e nessa extensão denegada.

«1. Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. 2. A questão referente ao excesso de prazo para o encerramento da instrução processual não foi examinada pela Corte de origem no acórdão guerreado, não podendo ser enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevi

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