(DOC. VP 177.1882.3002.0800)

STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo. Não ocorrência. Diligências específicas. Instrução próxima de encerramento. Recurso ordinário desprovido.

«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. No caso, o Tribunal de origem entendeu que o processo tramita dentro do princípio da razoabilidade, sem registro de qualquer atraso relevante atribuído ao Poder Judiciário que possa caracterizar constrangimento ilegal e justificar o rela

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