(DOC. VP 177.1882.3000.9700)

STJ. Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Compensação. Dano moral. Valor. Redução.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. 3. Agravo interno não provido.»

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