(DOC. VP 177.1882.3000.5100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Devolução dos autos. Suspensão na origem. Tema afetado sob o rito dos recursos repetitivos.

«1. A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos, com efeitos modificativos, para determinar a devolução dos autos para suspensão na origem, por envolver tema afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.»

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