(DOC. VP 177.1681.4005.4400)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo simples. Confissão espontânea. Atenuante configurada. Compensação com a reincidência. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.341.370/MT, a Terceira Seção deste Superior Tribunal reafirmou o entendimento de que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67 - Código Penal. 2. As instâncias ordinárias não indicaram nenhuma particularidade que lograsse obstar a compensação da reinc

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