(DOC. VP 177.1681.4004.0900)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio privilegiado. Redução no mínimo legalmente previsto. Sentença fundamentada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1. Amparando-se a sentença na desproporcional reação do réu à intensidade da provocação da vítima, mostra-se fundamentada a fração redutora aplicada. Precedente. 2. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental improvido.»

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