(DOC. VP 177.1681.4003.2000)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado consumado e tentado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença. Perda de objeto. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Paciente que permaneceu preso durante a ação penal. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não conhecida.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Diante da superveniência de sentença condenando o paciente à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos delitos tipificados nos art. 157, § 2º, I e II , c/c art. 14, II, e C

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