(DOC. VP 177.1642.4003.3700)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato particular de compra e venda. Construção de imóvel. Defeitos e avarias na obra. Dano moral reconhecido pelas instâncias ordinárias. Impossibilidade de revisão do julgado. Súmula 7/STJ. Pedido de redução do quantum indenizatório. Circunstâncias do caso concreto. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1. O Colegiado estadual, ao examinar os problemas estruturais do imóvel objeto do contrato de compra e venda celebrado entre as partes e concluir pela responsabilidade civil da ora agravante, assim o fez com base em minuciosa análise dos elementos de fato coligidos aos autos, observando expressa e individualmente o teor das provas documentais e periciais produzidas na instrução do feito. Dessa forma, qualquer alteração nesse quadro demandaria o revolvimento do conteúdo fático-probatór

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote