(DOC. VP 177.1490.4009.4500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo. Superveniente soltura. Prejudicialidade. Denúncia. Descrição fática suficiente e clara. Demonstração de indícios de autoria e da materialidade. Inépcia. Não ocorrência. Recurso parcialmente prejudicado e, na parte conhecida, desprovido.

«1. Concedida a liberdade provisória ao réu, em decisão superveniente à interposição do recurso ordinário, ficam superadas as alegações concernentes ao excesso prazal e à ausência de fundamentos válidos para a medida constritiva. 2. Devidamente descritos os fatos delituosos (indícios de autoria e materialidade), não há falar em inépcia da denúncia que, atendendo aos requisitos do CPP, art. 41 - Código de Processo Penal, possibilita o exercício da ampla defesa. 3. In cas

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