(DOC. VP 177.1490.4007.2600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. 2. No caso dos autos, os recorrentes, em concurso de agentes, teriam invadido uma imobiliária e, mediante grave ameaça exercida com uma faca e com restrição da liberdade das vítimas, que foram trancadas na cozinha, haveriam s

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