(DOC. VP 177.1490.4007.0700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Apreensão de razoável quantidade de maconha (321,49 gramas). Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas à prisão. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2. A prisão preventiva foi adequada

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