(DOC. VP 177.1490.4006.4900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Contrato de comodato. Esbulho. Bens móveis. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do Tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote