(DOC. VP 177.1401.8005.4600)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Quantidade e natureza dos entorpecentes. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na quantidade e natureza das drogas apreendidas - cinquenta e seis porções de cocaína, pesando 78 gramas, e dezenove porções de maconha, pesando 42 gramas - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.»

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