(DOC. VP 177.1401.8005.0700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação do encarceramento. Gravidade do delito. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. A aferição sobre a existência de indícios de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do recurso ordinário em habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, visto que o acusado en

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