(DOC. VP 177.1401.8004.5100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadmissibilidade. Precedentes. Tráfico de drogas, associação para o tráfico. Prisão preventiva devidamente justificada. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e variedade de entorpecentes e petrechos para preparação e embalagem. Excesso de prazo na instrução. Ocorrência. Denúncia sequer recebida. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. Na hipótese, havendo indícios de autoria e prova da materialidade do delito, a prisão caute

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