(DOC. VP 177.1393.6524.6835)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDOS FORMULADOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta no contexto de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela provisória, proposta por paciente portadora de «coxartrose severa (CID M16.1)". A parte autora pleiteou a realização de cirurgia de «artroplastia de quadril», bem como o fornecimento de medicamentos, tratamentos e exames necessários. A sentença de primeiro grau extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, após a realização

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