(DOC. VP 177.1001.5004.5700)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Organização criminosa armada. Explosões. Furtos qualificados a caixas eletrônicos de agências bancárias. Arrombamento e comparsaria. Prisão temporária convertida em preventiva. Indícios de autoria. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Elementos concretos colhidos durante monitoramento autorizado. Indícios de que o réu auxilia as ações criminosas praticadas pelos demais integrantes. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Sabe-se que para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade, reservada à condenação criminal, mas apenas demonstração da existência do crime, que, pelo cotejo analítico, se faz presente,

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