(DOC. VP 177.0410.5577.6511) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DE DIAS REMIDOS. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE 1/3. PROPORCIONALIDADE. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.

COMPROVADA A PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELO APENADO, CONSISTENTE EM CAPTURAR OBJETOS ARREMESSADOS DA ÁREA EXTERNA PARA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SUBVERTENDO A ORDEM E DISCIPLINA, NOS TERMOS DO ART. 50, S I E VI, C/C ART. 39, S II E V, DA LEP, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA CONDUTA FALTOSA. A PALAVRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, INVESTIDOS PELO ESTADO PARA EXERCER A CUSTÓDIA DOS APENADOS, DEVE SER VALORADA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS PARA DESCONSTITUIR SUAS DECLARAÇÕES. NOS TERMOS DO LEP

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