Carregando…

(DOC. VP 176.9025.6004.2000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste em razão de mudança de faixa etária. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Sumula 7 do STJ. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Fundamento do acórdão recorrido não atacado. Súmula 283/STF. Agravo interno não provido.

«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque,embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. O Tribunal de origem concluiu após análise dos elementos fático - probatório dos autos, que a esposa do recorrente não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote