(DOC. VP 176.9011.8001.6100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro médico. Tratamento de manchas na pele. Surgimento de queimaduras. Revisão do valor da indenização por danos morais. Possibilidade. Quantia exorbitante. Correção monetária. Incidência a partir do arbitramento definitivo. Súmula 362/STJ.

«1. Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é pacífico que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral somente é possível quando o montante arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, de modo a afrontar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausente tais hipótese, incide o enunciado da Súmula 7/STJ. 2. No caso, o valor da indenização por danos extrapatrimoniais, arbitrado em R$ 50.000,

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