(DOC. VP 176.8274.5256.6349)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MARCA E «TRADE DRESS» (CONJUNTO IMAGEM) - ABSTENÇÃO DE USO -

Decisão agravada que determinou à ré, ora agravante, a abstenção da comercialização, exposição à venda, manutenção em depósito, ocultação de brinquedos e demais produtos que violem ou utilizem indevidamente a marca «Pula Pirata» - Inconformismo da ré - Não acolhimento - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 para a manutenção da tutela concedida - As alegações e documentos anexados com a inicial dão suporte à mantença da liminar concedida - Há verossimilhança na al

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