(DOC. VP 176.8023.2003.2500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de substâncias entorpecentes. Lesão corporal. Resistência. Desacato. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Prejudicado. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Renitência delitiva. Writ parcialmente prejudicado e, na parte conhecida, denegado.

«1. Encerrada a instrução do processo, tendo o juízo de primeira instância aberto às partes o prazo sucessivo para apresentação de alegações finais, encontra-se superado o alegado excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a gravidade concreta do delito. 3. Na hipótese,

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