(DOC. VP 176.7875.9005.7500)

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Paciente foragido após a decretação de sua segregação. Excesso de cautela. Não ocorrência. Responsável pelo filho menor. Supressão de instância.

«1. Para a decretação/manutenção da prisão preventiva é imprescindível a fundamentação com base em dados concretos, bem como a presença dos requisitos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, dentre os quais, a comprovação da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. A prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, revelada pelo modus operandi empregado na consecução do delito, e tamb�

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