(DOC. VP 176.7875.9005.4800)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Porte de armas. Fundamentação concreta do Decreto prisional. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (63 buchas de cocaína, 1 bucha grande de cocaína, 468 pedras de crack, conforme documento de fl. 16) e na apreensão de armamento pesado (metralhadora calibre 45, sub-metralhadora calibre 45, e dois revolver calibre 32, conforme documento de fl. 14), não há falar-se em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. 2. Habeas c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote