(DOC. VP 176.7875.9005.3200)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Um consumado e sete tentativas. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade e circunstâncias do delito. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, bem como na gravidade e circunstâncias do delito, visto que o crime, possivelmente influenciado por disputas de tráfico ilícito de entorpecentes, «causou sério abalo à ordem pública, com o fechamento do posto de saúde e necessidade de transferência de pacientes,

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