(DOC. VP 176.7875.9005.2700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida extrema, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisão cautelar, decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, visto que apreendida significativa quantidade de drogas em poder da paciente (19,85 KG de maconha, distribuídos em 19 tabletes). 3. Ordem denegada.»

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