(DOC. VP 176.7849.9539.3124)
TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pleito defensivo pela desclassificação do crime de roubo para o de furto, sob a alegada insuficiência de provas, com o reconhecimento do princípio da insignificância, e, subsidiariamente, a fixação de regime inicial mais favorável. Inviabilidade. A) Mérito. Provas. Materialidade e autoria certas. Réu que confessou ter cometido um furto simples, mas que, sem dúvidas, também empurrou a vítima, após a subtração da res, a fim de assegurar a detenção das mercadorias subtraídas, ra
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote