(DOC. VP 176.7840.4002.8000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Afastamento. Impossibilidade. Valor da res furtiva irrisório. Agravo não provido.

«1. Em casos excepcionais, este Tribunal tem admitido a incidência do princípio da insignificância mesmo nas hipóteses em que reincidente o réu e cometido o delito em sua forma qualificada, quando demonstrada a mínima ofensividade da conduta. 2. O irrisório valor subtraído pelo réu (R$ 30,00) evidencia a reduzida ofensividade penal e social da conduta, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão agravada. 3. Agravo regimental não provido.»

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