(DOC. VP 176.7840.4001.5600)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Questão relevante para o deslinde integral da controvérsia. Contradição apta, em tese, à modificação da conclusão do acórdão recorrido.

«1. Ação ajuizada em 08/08/2000. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 2. O propósito recursal é: i) determinar se houve negativa de prestação jurisdicional na espécie; e ii) definir se a primeira recorrida é responsável pelas avarias causadas às mercadorias importadas pela recorrente. 3. Caracteriza-se a ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 na hipótese em que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote